A Portaria do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE) nº 471/04 disciplina o serviço de atendimento ao público e a prestação de informações sobre a tramitação de processos no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho.
As informações sobre o andamento de processos relativos ao registro sindical serão prestadas exclusivamente por meio:
a) do balcão de atendimento ao público da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT);
b) da Ouvidoria-Geral do MTE;
c) da Internet www.mte.gov.br/Menu/Empregador/CNES;
d) de carta endereçada à SRT - Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, sala 449, Brasília-DF, CEP: 70059-900; ou
e) do e-mail: ouvidoriasrt@mte.gov.br.
No balcão de atendimentos da SRT serão prestados exclusivamente os serviços de vistas de processos e solicitação de fotocópias, quando autorizadas por lei, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
A Ouvidoria-Geral do MTE atenderá ao público de terça à quinta-feira, das 8h às 16h, para prestar informações sobre tramitação de processos e responder às solicitações apresentadas por escrito, que dispuserem sobre:
a) reclamações referentes à tramitação dos processos de pedido de registro sindical e de alteração estatutária na SRT; e
b) outras informações não disponíveis no endereço eletrônico.
