A Portaria MPS/MTE nº 116/04, em vigor desde 10/02/04, estabelece a obrigatoriedade de certificação eletrônica necessária ao uso de Conectividade Social, canal de relacionamento eletrônico desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para troca de arquivos e mensagens via Internet, para todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS ou a prestar informações à Previdência Social.
Após a certificação, as empresas estarão aptas a utilizar o canal Conectividade Social para envio das informações referentes à GFIP, via Internet.
As certificações serão feitas nas agências da Caixa ou em outro estabelecimento designado por esta e se darão por ordem alfabética da razão social da empresa e de acordo com a quantidade de empregados a ela vinculados, conforme o seguinte cronograma:
EMPRESAS COM MAIS DE 5 EMPREGADOS
Empresas |
Cronograma |
A, B |
16/02/04 a 29/02/04 |
C |
01/03/04 a 14/03/04 |
D, E |
15/03/04 a 21/03/04 |
F, G, H |
22/03/04 a 28/03/04 |
I, J |
29/03/04 a 04/04/04 |
K, L, M |
05/04/04 a 18/04/04 |
N, O, P |
19/04/04 a 25/04/04 |
Q, R, S, T |
26/04/04 a 09/05/04 |
Demais Empresas |
10/05/04 a 16/05/04 |
EMPRESAS COM ATÉ 5 EMPREGADOS
Empresas |
Cronograma |
A, B |
17/05/04 a 23/05/04 |
C |
24/05/04 a 30/05/04 |
D, E, F, G |
31/05/04 a 06/06/04 |
H, I, J, K |
07/06/04 a 13/06/04 |
L, M |
14/06/04 a 20/06/04 |
N, O, P, Q, R |
21/06/04 a 27/06/04 |
S, T |
28/06/04 a 04/07/04 |
Demais Empresas |
05/07/04 a 11/07/04 |
A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e a Caixa Econômica Federal, regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto na Portaria MPS/MTE nº 116/04, objeto deste trabalho. |
