| QUADRO DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS |
| |
| VERBAS |
IR FONTE |
INSS |
FGTS |
Abonos |
Sim
(Lei 7713/88 art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(Lei 8036/90, art. 15) |
Abono Pecuniário de férias |
Sim
(Lei 7713/88 art. 3 e 7) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, II |
Adicionais:
- · Insalubridade
- · Periculosidade
- · Noturno
- · Horas Extras
- · Tempo de Serviço
- · Transferência
|
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, II a V) |
Ajuda de Custo (parcela única para transferência) |
Não
(Lei 7713/88, art. 6, XX) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “g”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XIII) |
Auxílio Acidentário (primeiros 15 dias a cargo do empregador) |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art 9, III -durante todo o período de afastamento do empregado) |
Auxílio Doença (primeiros 15 dias a cargo do empregador) |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, inciso I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 9, II) |
Aviso Prévio Indenizado |
Não
(Lei 7713/88, art. 6, V) |
Não
(Decreto 3048/99, art. 214, par. 9, V, “f”) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIX) |
Aviso Prévio Trabalhado |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIX) |
Décimo Terceiro Salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão devido ao aviso prévio indenizado |
Sim
(Lei 7713/88 art. 3 e 7 e Lei 7959/89, art. 5, II) |
Não
(Decreto 3048/99, art. 214, par. 9, “m”) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIV) |
Décimo Terceiro Salário – 1a. parcela |
Não
(IN SRF 25/1996, art. 14, III) |
Não
(Decreto 3048/99, art. 214, par. 6) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIV) |
Décimo Terceiro Salário – 2a. parcela ou por rescisão do contrato de trabalho |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7, Lei 7959/89, art. 5, II e IN SRF 101/97, art. 4) |
Sim
(Decreto 3048/99, art. 214, par. 6) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIV) |
| Diárias para Viagem até 50% do salário |
Não
(Lei 7713/88, art. 6, II) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “h”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XV) |
Diárias para Viagem acima de 50% do salário |
Sim
(PN CST 10/92) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, par. 8, “a”) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XI) |
| Estágio (Lei 6494/77) |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “i”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XVII) |
Férias Gozadas e Adicional 1/3 |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7, IN SRF 25/1996, art. 15) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, I e Decreto 3048/99 art. 214, par. 4) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, I e IX) |
Férias dobradas – parcela paga em dobro |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7 e IN SRF 25/1996, art. 15) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “d” e Decreto 3048/99, par. 9, IV) |
Não
(IN SIT 25/2001 art. 13, IV) |
Férias Indenizadas + 1/3 |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7, IN SRF 25/1996, art. 15) |
Não
(Lei 8212/91, art 28, par. 9, “d”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, V) |
Gorjetas |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIII) |
Gratificações |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XV) |
Indenização por despedida nos 30 dias que antecede a data base (Lei 6708/79, art. 9) |
Não
(Lei 7713/88, art. 6, V) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”,
Lei 9711/98) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, VII) |
Indenização por rescisão antecipada de trabalho com termo estipulado (exemplo: contrato de experiência) |
Não
(Lei 7713/88, art 6, V) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, VIII) |
Participação dos empregados nos lucros |
Sim
(Lei 10101/2000, art. 3, par. 5) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “j”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, I) |
Quebra de Caixa |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XX) |
Salário Maternidade |
Sim
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim
(Lei 8212/91, art. 28, par. 2) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 9, IV) |
Salário Família |
Não
(Lei 8218/91, art. 25) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “a”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XVIII) |
Vale Transporte |
Não
(Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “f”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XX) |
Valor da Alimentação – PAT |
Não
(Lei 7713/88, art. 6, I) |
Não
(Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “c”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XIX) |
