Item |
Código de Receita (GPS) |
Especificação da Receita |
1 |
1007 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
2 |
1104 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
3 |
1120 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
4 |
1147 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
5 |
1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
6 |
1180 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
7 |
1198 |
CI Optante LC 123 Trimestral Compl |
8 |
1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Se-gurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
9 |
1228 |
CI Trimestral Rural |
10 |
1236 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural |
11 |
1244 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementacão |
12 |
1252 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural |
13 |
1260 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementacão |
14 |
1287 |
CI Mensal - Rural |
15 |
1295 |
CI Optante LC 123 Mensal Compl |
16 |
1406 |
Facultativo Mensal - NIT/PIS/PASEP |
17 |
1457 |
Facultativo Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
18 |
1473 |
Facultativo -Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Re-colhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
19 |
1490 |
Facultativo -Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Re-colhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
20 |
1503 |
Segurado Especial Mensal - NIT/PIS/PASEP |
21 |
1554 |
Segurado Especial Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
22 |
1600 |
Empregado Doméstico Mensal - NIT/PIS/PASEP |
23 |
1619 |
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade |
24 |
1651 |
Empregado Doméstico Trimestral - NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo) |
25 |
1678 |
Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade |
26 |
1686 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Mensal - Compl. |
27 |
1694 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Trimestral - Compl. |
28 |
1708 |
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
29 |
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 - NIT/PIS/PASEP |
30 |
1805 |
CI com Direito a Dedução Mensal - Rural |
31 |
1813 |
CI com Direito a Dedução Trimestral - Rural |
32 |
1821 |
Facultativo/Exercente de Mandato Eletivo/Recolhimento Complementar |
33 |
2003 |
Simples - CNPJ |
34 |
2011 |
Empresas Optantes pelo Simples -CNPJ -Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física |
35 |
2020 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ -Recolhimento sobre Contratação de Transportador Ro-doviário Autônomo |
36 |
2100 |
Empresas em Geral - CNPJ |
37 |
2119 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
38 |
2127 |
Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 |
39 |
2143 |
Empresas em Geral -CNPJ -Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE -Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
40 |
2208 |
Empresas em Geral - CEI |
41 |
2216 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
42 |
2240 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
43 |
2305 |
Filantrópicas com Isenção - CNPJ |
44 |
2321 |
Filantrópicas com Isenção - CEI |
45 |
2402 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ |
46 |
2429 |
Órgãos do Poder Público - CEI |
47 |
2437 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física |
48 |
2445 |
Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
49 |
2500 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo -CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
50 |
2550 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos -CNPJ -Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
51 |
2607 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ |
52 |
2615 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ-Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SE-NAR) |
53 |
2631 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
54 |
2640 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
55 |
2658 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI |
56 |
2682 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
57 |
2704 |
Comercialização da Produção Rural - CEI |
58 |
2712 |
Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
59 |
2801 |
Reclamatória Trabalhista - CEI |
60 |
2810 |
Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
61 |
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
62 |
2879 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
63 |
2909 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
64 |
2917 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
65 |
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
66 |
2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
67 |
3000 |
ACAL - CNPJ |
68 |
3107 |
ACAL - CEI |
69 |
3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
70 |
4006 |
Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
71 |
4103 |
Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
72 |
4200 |
Pagamento de Débito Administrativo -Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
73 |
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo -Número do Título de Cobrança (Preenchimento ex-clusivo pelo órgão emissor) |
74 |
4316 |
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art. 2º da Lei nº 8.641/1993 |
75 |
4324 |
Parcelamento Super Simpes - Lei Complementar nº 123/07 - Título de Cobrança |
76 |
4332 |
Parcelamento Timemania |
77 |
4340 |
Parcelamento IES |
78 |
4359 |
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar nº 123/07 - Título de Cobrança (PLC 128) |
79 |
5037 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
80 |
5045 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
81 |
5053 |
Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
82 |
5061 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
83 |
5070 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
84 |
5088 |
Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
85 |
5096 |
Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
86 |
5100 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
87 |
5118 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
88 |
5126 |
FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
89 |
5134 |
CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
90 |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
91 |
6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emis-sor) |
92 |
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emis-sor) |
93 |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
94 |
6408 |
Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - CNPJ |
95 |
6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - CEI |
96 |
6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei No-9.703/98 - DEBCAD |
97 |
6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei No- 9.703/98 - NB |
98 |
6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei No-9.703/98 - NIT/PIS/PA-SEP |
99 |
6505 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência SocialRPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
100 |
6513 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência SocialRPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
101 |
6602 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ |
102 |
6610 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF |
103 |
6629 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI |
104 |
6670 |
Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ |
105 |
6700 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ |
106 |
6718 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF |
107 |
6742 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ |
108 |
6750 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF |
109 |
7307 |
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ |
110 |
7315 |
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ |
111 |
8001 |
Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
112 |
8109 |
Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
113 |
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
114 |
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emis-sor) |
115 |
8150 |
Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
116 |
8168 |
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
117 |
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso -Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emis-sor) |
118 |
8206 |
Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
119 |
8214 |
Alienação de Bens Imóveis - CNPJ |
120 |
8222 |
Alienação de Bens Imóveis - CPF |
121 |
8257 |
Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
122 |
8303 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
123 |
8311 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
124 |
8346 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
125 |
8354 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
126 |
8362 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ |
127 |
8370 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF |
128 |
8400 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
129 |
8419 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
130 |
8443 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
131 |
8451 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
132 |
8605 |
Dividendos - Patrimônio - CNPJ |
133 |
8907 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ |
134 |
8915 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF |
135 |
8940 |
Multas Contratuais - CNPJ |
136 |
8958 |
Multas Contratuais - CPF |
137 |
9008 |
Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
138 |
9016 |
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS -NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
139 |
9105 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ |
140 |
9113 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB |
141 |
9202 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ |
142 |
9210 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB |
143 |
9601 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CNPJ |
144 |
9610 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CPF |
