DEFESA EM AUTO DE INFRAÇÃO

Exmo. Sr. Delegado da Receita Federal 

...................., com escritório à rua ...................., por seu representante legal infra-assinado, que tendo sido autuado - Auto n° ........../..... instaurado por infração "Omissão de receita - Passivo não comprovado" - num total de R$ .......... , vem pela presente, apresentar a sua defesa e o faz dentro do prazo legal e na conformidade do art. ..., § único, do Decreto n° ........, pelas razões que passa a expor: 

1) Apresentado, o Termo de Início de Ação Fiscal e Intimação, que se junta, para, dentro de 10 dias, apresentar relação de 2 vias, individualizando, documento por documento, os credores que compõem o saldo constante do passivo do seu balanço, encerrado em 31/12/....., o representante da autuada declarou não ser possível apresentar tais documentos por haverem sido roubados.

2) Efetivamente, o prédio n° ...................., onde tem escritório a autuada, foi vítima de assalto com arrombamento e furto qualificado, na seguinte data:...../...../..... (ocorrência policial anexa), tendo os assaltantes, além de dinheiro e cheques, carregado livros da autuada, inclusive no livro "Diário" como, também, todos os documentos com os quais se poderia comprovar o passivo do seu balanço em 31/12/.....

3) Haja visto o exposto e comprovado com as certidão fornecia pela Delegacia de Polícia, a quem foi dada a queixa na devida data, requer a V. Ex.a. se digne julgar improcedente o auto de infração n° ........../...., visto ter o representante legal da autuada prestado os esclarecimentos solicitados, só não fornecido a relação dos documentos referentes ao passivo do balanço encerrado em 31/12/....., por haverem tais documentos sido roubados de seu escritório, como se provou com as certidão fornecida pela Delegacia de Polícia que tomou conhecimento da queixa dada pelo citado representante da autuada.

Assim espera de V. Ex.a. se faça justiça, julgando improcedente o auto de infração n° ........../.....

P. Deferimento 
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Empresa 

Representante legal