ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ...........
Observação: a alteração contratual poderá ser efetivada por instrumento público ou particular, independentemente da forma de que se houver revestido o respectivo ato de constituição.
Observação: a alteração contratual não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização.
Observação: 
 - no preâmbulo dos instrumentos de alteração contratual, obrigatoriamente deverá constar:
a) nome e qualificação completa de todos os sócios, conforme exemplos abaixo, fazendo referência aos que não a assinam, quando as deliberações não forem tomadas por todos os sócios (Lei nº 8.884, art. 56, III); 
b) dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE, endereço, CNPJ); 
c) a resolução de promover a alteração contratual. 
 - quando o sócio for representado, deverá ser indicada a condição e qualificação desse, em seguida à qualificação do sócio.
Observação: Somente pessoas físicas podem fazer parte de sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, entretanto, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unanimidade de convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
Pelo presente instrumento ........... (particular ou público),..........., ........... e ..........., 
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO PAÍS:
........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). 
solteiro menor de 18 anos: 
- maior de 16 anos: - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s); 
- menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. 
se emancipado (maior 16 anos):
- constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença.
sócio analfabeto:
- também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. 
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO EXTERIOR:
........... (nome civil, por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (estado civil), ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial completo).
sócio domiciliado no exterior: 
- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação; 
procurador: 
- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato, únicos sócios da ........... & Cia., com sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), registrada na Junta Comercial de ........... sob o NIRE ........... e inscrita no CNPJ sob o nº ..........., da qual fazia parte ........... (nome completo e por extenso do sócio falecido), que veio a falecer no dia ........... de ........... de ..........., nos termos da Cláusula ........... (número da cláusula do contrato que versa sobre o procedimento no caso de falecimento de um sócio) do contrato de constituição, na presença e com a participação dos herdeiros do sócio falecido, habilitados pelo que foi processado no respectivo inventário judicial, a seguir identificados:........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP) e ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), resolvem:
I - Na data de ........... de ........... de ..........., a sociedade levantou um balanço especial, transcrito às fls. ........... do Diário Geral da sociedade, conforme determina a Cláusula ........... (número da cláusula que determinou o balanço especial)
Observação: em caso de morte de sócio, liquidar-se-á a sua quota salvo: 
a) se o contrato dispuser diferentemente; 
b) os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; e
c) por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.(art.1.028 Código Civil).
Observação: enquanto não houver homologação da partilha, o espólio é representado pelo inventariante comprovado por documento judicial.
Observação: mesmo sem estipulação expressa a respeito, a sociedade de dois sócios não se dissolve automaticamente pela morte ou retirada de um deles, admitido o prazo de cento e oitenta dias, a contar do falecimento ou retirada, para que seja recomposto o número mínimo de dois sócios, com a admissão de um ou mais novos cotistas. (art.1.033, inciso IV, Código Civil)
II - Tendo cabido, na partilha, aos herdeiros ........... e ........... (nome completo e por extenso de cada um dos herdeiros do sócio falecido), acima já qualificados, a quota-parte do capital do sócio ........... (nome completo e por extenso do sócio falecido) e o respectivo resultado e lucros, demonstrados até a data do balanço especial, ficarão dessa forma sub-rogados nos direitos e obrigações do mesmo.
III - Os herdeiros ........... e ........... (nome completo e por extenso de cada um dos herdeiros) acima qualificados, retiram-se desta sociedade, cedendo e transferindo a sua quota-parte do capital herdada para ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). 
IV - Os herdeiros, que se retiram da sociedade, declaram haver recebido neste ato a quantia de R$ ........... (valor recebido pela venda de sua parte, transcrito também por extenso) de ........... (nome completo e por extenso do novo sócio), assim, também, como declaram haver recebido todos os seus direitos e haveres perante a sociedade, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação.
Observação: se, no ato, um herdeiro ou alguns deles ou todos comparecerem representados por um procurador, após a qualificação dos herdeiros será dito: "AQUI REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ........... (nome por extenso e completo do procurador, seguido de sua qualificação onde deve constar: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), data de nascimento (solteiro), profissão, nº do CPF, identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação ou carteira de estrangeiro), indicando o número, órgão expedidor e a Unidade Federativa onde foi emitida, residência e domicilio na (tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP)", com o respectivo instrumento de mandato juntado ao processo.l
V - O sócio aqui admitido, na condição de cessionário da parte do cedente ................................................. (nome completo e por extenso do sócio falecido), a partir deste contrato assume todos os deveres e direitos sociais que lhe foram cedidos e transferidos, passando a fazer parte integrante da sociedade com idênticos direitos e obrigações assegurados aos demais sócios, conforme estão dispostos no contrato constitutivo da sociedade (se houver alterações anteriores a esta, citar: e alterações posteriores).
VI - O capital social, totalmente integralizado, permanecendo inalterado em seu valor e no valor de cada quota-parte, por força da cessão e transferência das quotas, conforme itens anteriores deste, passa a ser distribuído entre os sócios em:
........... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$...........
.......... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$............
.......... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$............
Totalizando R$ ...........
VII - Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade (se houver alterações posteriores, também citar: e alterações posteriores), não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em......(número de vias e por extenso) exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.
...........,.......... de ........... de ........... 
...........
...........
Testemunhas:
........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)
........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)
Observação: assinatura das Testemunhas: serão grafadas com a indicação do nome do signatário, por extenso e de forma legível, com o número da identidade, órgão expedidor e UF.
Observação: recomenda-se a seguir,consolidar o contrato social,reproduzindo todas as suas cláusulas. 
Observação: se não consolidado o contrato social, constar, então, as seguintes informações, caso já não estejam no instrumento de alteração, (art.56, da Lei 8.884, de 11.7.94):
- declaração precisa e detalhada do objeto social; 
- o capital de cada sócio e a forma de prazo de sua realização; 
- o prazo de duração da sociedade; 
- local da sede e respectivo endereço, inclusive das filiais.
Observação: em caso de decisão judicial, serão arquivados a certidão de inteiro teor do despacho ou da sentença transitada em julgado e o documento sujeito a registro que a motivou.
Observação: não podem ser arquivadas as alterações com cláusulas conflitantes com a última situação contratual da empresa constante em seu prontuário.