COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ...........
A sociedade ..........., estabelecida na ..........., registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ..........., em .........../.........../........... , e inscrita no CNPJ sob nº ..........., representada por todos os sócios, declara, para os fins do art. 9º da Lei nº 9.841/99, que se reenquadra na situação de empresa, em virtude de ocorrência de hipótese de exclusão relacionada no art. 3º da referida Lei.
..........., ...........de ...........de ...........
Nomes e assinaturas