COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ...........
A sociedade ..........., estabelecida na ..........., registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ..........., em .........../.........../........... , e inscrita no CNPJ sob nº..........., representada por todos os acionistas, comunica, na forma do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.841/99, o seu reenquadramento na condição de empresa de pequeno porte, em decorrência de excesso de sua receita bruta.

..........., ........... de ........... de ........... 
nomes e assinaturas