COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRRETRATÁVEL

		Pelo presente instrumento particular de compromisso  irretratável de venda e compra, de um lado, como  Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente "VENDEDOR" ...............................(qualificar) e, de outro lado, como Compromissário-Comprador, agora em diante designado "COMPRADOR" ..................... (qualificar),, ajustam e acertam entre si o seguinte: 
	1) O VENDEDOR  é legítimo proprietário e  possuidor do imóvel, livre de quaisquer ônus e dívidas inclusive de natureza fiscal,  situado na rua  ..........., .................. nº . .........., subdistrito ..............., ............... Circunscrição Imobiliária desta capital descrito e individualizado no documento anexo, que integra e completa o presente instrumento.
	2) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel, pelo preço certo e  irreajustável de  R$ ..................,  (..................reais) que deverá ser pago pelo COMPRADOR DA seguinte forma: 	R$ .....................(....................reais) a título de sinal, representado pelo cheque n.  ..........................., sacado contra o banco .................., agência n. ..............., recebido neste  ato ................. pelo VENDEDOR que o tendo conferido dá ao comprador   plena  quitação de haver pago essa quantia. E o restante, em duas prestações iguais de:  R$ .......(.....reais) cada uma , que deverão ser pagas em qualquer reajuste em ................ de ................de........... e em ............... de ........................de ............., respectivamente, na rua  .........., n. ................................, nesta capital do estado ................ diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação   ao COMPRADOR, das parcelas à medida que forem sido pagas.
	3) O VENDEDOR até o dia .............. de ................ de .................., às suas expensas, deverá apresentar ao 	 COMPRADOR os seguintes documentos:
 	(a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis; 
	(b) certidão  de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de quaisquer ônus e alienação  do imóvel expedida pelo  competente Cartório de Registro de Imobiliário.
  	(c)  certidão negativa de tributos que incidirem sobre o  imóvel compromissado  e a Prefeitura   do  Município de ...................,  acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas  devidamente quitadas;    
	(d) certidões dos distribuidores Civis da Comarca  de  ............... inclusive da Justiça  Federal, pelo prazo dos últimos...................... (..................) anos, em nome do  VENDEDOR  e do que antes deste,  dentro do referido período, tenha sido titular que qualquer  direito real sobre o imóvel;  
	(e) certidão dos  Cartórios  de protestos da Comarca de  .................,  pelo prazo dos últimos ..................    ( anos), em nome do  VENDEDOR  e do que antes deste,  dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel; 
	(f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados.
	4) O VENDEDOR  dará ao  COMPRADOR   desde já a posse  precária  do imóvel compromissado, inteiramente  livre e  desimpedido de pessoas e coisa,  em ................. de ................... de ...................., que então deverá  defendê-la  de qualquer  turbação ou esbulho; podendo fazer o imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais  e aos regulamentos administrativos.
	5) O COMPRADOR   terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribuições de melhoria, incidentes  sobre o imóvel, que se venceram  a  partir da data em que  entrou na sua posse.
	6) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável  e vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que assumiram as obrigações dele decorrentes. Todavia  será rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exibida pelo  VENDEDOR ou inadimplemento do  COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações previstas na cláusula 2ª.	§ 1º   Se a documentação arrolada da cláusula 3º indicar a existência de ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possa invalidar   este negócio, o presente instrumento rescirndir-se-á  pleno direito,  independentemente  de qualquer aviso, notificação ou interpelação.
	§ 2º Este contrato rescindir-se-á  de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2ºe desde, que notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de ................., ( ........) dias.  Com a rescisão contratual, O COMPRADOR  perderá para o VENDEDOR  as benfeitorias úteis e necessárias,  porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias, porventura realizadas  no imóvel tendo direito a uma  indenização pelas úteis e necessárias e de levantar as voluptuárias. E em qualquer hipótese, o atraso injustificado no pagamento  gerará  para o COMPRADOR o dever de pagar a importância atrasada, acrescida de juros de ........................% (................. por cento) ao mês.
	7) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.
	8) O COMPRADOR  declara ter plena ciência das normas, que  regulamentam o  loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes na escritura lavrada  às  fls. ............. do Livro ....................n. ........................... do  ................. Cartório de Notas de ......................... em ...................., dessa  escritura se integra o presente instrumento.  Os direitos e obrigações oriundos de tais normas passarão ao  COMPRADOR, juntamente com a transferência  do domínio do imóvel  compromissado.
	9) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento do presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR  contra  o pagamento da parcela final do preço avençado, dentro de  .................. dias, correndo por conta exclusiva do  COMPRADOR  as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento do  VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a  necessidade de  obtenção de alvará judicial par outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão  ser pagas pelo  COMPRADOR.
	O VENDEDOR  reconhece que a intermediação do negócio ora  pactuado foi feita por ....................... (qualificar), e, em  razão disso, assume a exclusive responsabilidade pelo pagamento da  comissão ao aludido corretor, na importância de R$ ..........................., pagável ................., autorizando o  COMPRADOR ...........................  a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome, diretamente  ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor do preço devido.
	11)  Fica estabelecido uma  multa de ........................... %  (............por cento)  sobre o valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independentemente de perdas e danos.
	12) As partes elegem o foro da Comarca de ....................., para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato. e se houver demanda judicialmente  judicial,  a parte vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão de ......................% (............. por cento)   do valor da condenação.
E, por estarem assim  justos e contratados, os contraentes   assinam o presente instrumento  em  ................... (........) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas  abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.

	......................, ........... de ............................... de ...............

VENDEDOR 
.............................................................................................

COMPRADOR 	
.............................................................................................

TESTEMUNHAS: 
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