CONTRATO DE EMPREITADA
Saibam quantos este instrumento público virem, que no dia ........... de ............de............, em meu Cartório, situado na rua ..................., nº .....................,... compareceram, de um lado, como outorgante empreiteira, a Companhia Construtora ..... (CNPJ nº .........................) com sede à rua .................., neste ato representado por seus diretores .................  e .................., e por outro lado, como outorgado ................................. (qualificação completa, identidade e CPF), conhecidos como próprios por mim, Tabelião, e pelas testemunhas ao final nomeadas e assinadas, também minhas conhecidas, e cuja capacidade jurídica dou fé. E, pelo outorgante me foi dito que contratou construir para o outorgado uma casa residencial (ou edifício comercial ou galpão, etc.), no terreno o outorgado pertence à rua .............................., regendo-se o contrato pelas condições e cláusulas que são as seguintes:
1º) a construção será feita com inteira observância de planta e especificações pelas partes contratantes assinadas e que se consideram como integrantes desta escritura para todos os efeitos de direito, ficando um exemplar das mesmas em poder de cada um dos contratantes; 
2º) que a referida planta está aprovada pelo (órgão aprovador), conforme consta do processo nº ....................; 
3º) que todo o material necessário à construção das especificações será fornecido pela outorgante construtora e se for necessária a aquisição de material não especificado a contratante se obriga a dar ciência prévia ao outorgado e a obter aquiescência por escrito; 
4º) que a outorgante não poderá substituir qualquer material constante das especificações ou de autorizações escritas, por outro de qualidade inferior; 
5º)  que o outorgado se assegura o direito de fiscalizar a execução do contrato por profissional de sua escolha, dando ciência à contratante para que lhe permite acesso à obra e exame dos materiais empregados e dos serviços executados; 
6º) que, no caso do fiscal designado verificar que as especificações não estão sendo seguidas ou que está sendo empregado material de qualidade inferior, disso dará ciência à contratante, sob pena de responder pelas cominações estabelecidas no presente contrato; 
7º) que para a construção ora contratada fica estabelecido o preço total de R$ ................................... (por extenso), insuscetível de reajustamento, ressalvada a hipótese de majoração de salários decorrentes de lei ou decisões da Justiça do Trabalho, quando se operará a revisão do cálculo tão somente para atender à citada majoração; 
8º) que o prazo para entrega da obra é de .................... dias a contar da assinatura do presente, incorrendo o contratante na multa de R$ .................................. por dia de atraso, até o completo acabamento da obra e sua entrega, tendo outorgado o prazo de oito dias para vistoriá-la e aceita-la ou indicar os motivos porque o não o faz; 
9º) que no caso de divergência sobre a execução da obra e sobre seu estado final, fica desde já, constituída uma comissão arbitral de três membros, sendo um indicado pelo outorgante, outro pelo outorgado e o terceiro sorteado dentro de uma lista de dez engenheiros ou arquitetos, cabendo a cada uma das partes indicar cinco nomes; o laudo proferido pelo a comissão porá termo à divergência e as partes se obrigam a acatá-lo; 
10º) que os contratantes estabelecem que o preço da obra será pago em ............................ parcelas ou prestações correspondentes a ............... por cento do valor total, cada uma, e só exigíveis desde que o fiscal da obra oponha seu visto na discriminação dos serviços feitos e de suas boas condições, devendo cada prestação ser paga dentro de 5 dias da apresentação da respectiva nota discriminativa, sob pena de incidir o outorgado em uma multa de .................... % (............. por cento) no caso de atraso, ficando o outorgante, ainda, com direito de suspender o prosseguimento da obra e de receber do outorgado o valor de todo o material que já houver adquirido para a obra, acrescido de .................. por cento; 
11º) que a primeira prestação parte do ato, no valor de R$ ......................(por extenso), contada e achada certa e da qual o outorgante dá a quitação;  a segunda prestação será paga após o levantamento das paredes externas e internas, terminação dos trabalhos de concreto e tijolos e colocação de telhado; a terceira com entrega da obra, devidamente completa e acabada, e concessão do "habite-se" pela autoridade competente; 
12º) que a hipótese de suspensão da obra por prazo superior a .................. dias, ressalvada a hipótese de cataclismo, convulsão social ou outra causa de força maior devidamente comprovada, o presente contrato fica rescindido de pleno direito, não cabendo ao outorgante qualquer reposição ou indenização a qualquer título;
13º) que os contratantes elegem o foro desta cidade para quaisquer questões decorrentes do presente contrato;
14º) que os outorgantes e os outorgados obrigam-se por si, seus herdeiros e sucessores a cumprir fielmente o presente contrato em todos os seus termos e condições e, mesmo após o recebimento da obra pelo outorgado e julgada a contento, continuará o outorgante responsável pela validez e segurança da mesma, tudo nos termos da legislação vigente. E, por estarem assim justas e contratadas, me pediram o presente que lhes fiz lavrar por meu escrevente ....................... e, lhes sendo lido, o aceitam e assinam com as testemunhas ........................................
Assim justos e contratados, me pediram lhes lavrasse esta escritura pública que, lida perante as testemunhas e por todas achada conforme, aceitam e assinam com as testemunhas, que são ...................................(qualificar) e ................ (qualificar), residentes e domiciliadas em ................. . Eu, tabelião, a escrevi e subscrevo.