INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL
Observação: o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização.
Os infra-assinados a seguir qualificados, por esta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma ........... (tipo jurídico da sociedade,  que reger-se-á pelo que está contido nas cláusulas a seguir:
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO PAÍS: .......... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), .......... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP).
solteiro menor de 18 anos:
- maior de 16 anos: - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s);
- menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes.
se emancipado (maior 16 anos):
- constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença.
sócio analfabeto:
- também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público.
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO EXTERIOR: ........... (nome civil, por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (estado civil), ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial completo).
sócio domiciliado no exterior:
- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação;
procurador:
- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato.
Observação: o art. 977 do Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
- comunhão universal de bens: o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, sendo excluídos da comunhão:
I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; 
II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; 
III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum; 
IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade; 
V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão, os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
- separação obrigatória: também chamado de separação legal de bens, é o regime em que a regra vigente entre os bens do casal é semelhante a do regime da comunhão parcial, onde se conserva separadamente o patrimônio que cada um dos cônjuges possuía ao se casar, sendo de propriedade comum aqueles adquiridos na constância do casamento, exceto os que advierem de sucessão ou doação. É obrigatório para o homem com mais de sessenta e para a mulher com mais de cinqüenta anos que pretendam se casar ou constituir união estável.
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO
PRIMEIRA – A sociedade girará sob a ........... (firma ou denominação social )
SEGUNDA – O objeto da sociedade será ........... 
TERCEIRA – A sociedade terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), e terá duração por tempo indeterminado.
CAPÍTULO II – DO CAPITAL E DAS QUOTAS
QUARTA – O capital social, de R$ ........... (........... reais), constituído de ........... (...........) quotas do valor nominal de R$ ........... (........... reais) cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios, da seguinte forma:
a) o sócio ........... (nome por extenso) subscreve ........... (...........) quotas no valor total de R$ ........... (........... reais) e as integraliza ........... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens suscetíveis de avaliação e a época);
b) o sócio ........... (nome por extenso) subscreve ........... (...........) quotas no valor total de R$ ........... (........... reais) e as integraliza ...... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens suscetíveis de avaliação e a época). (e assim sucessivamente
§ 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
§ 2º - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstas para a integralização de suas quotas, e  aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora. 
§ 3º - Verificada a mora, poderá, por decisão majoritária  dos demais sócios, tomarem para si ou transferir para terceiros  a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e mais despesas, se houver.
§ 4º - A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
QUINTA – O sócio participa dos lucros e perdas, na proporção das respectivas quotas.
Parágrafo único: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO
SEXTA – A Administração da sociedade será exercida, em conjunto, pelos sócios ........... e ..........., 
§ 1º Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, mas a assinatura isolada de qualquer deles não obriga a sociedade perante terceiros.
§ 2º Os administradores receberão um  "pro-labore" mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus limites.
§ 3º É vedado aos administradores fazer uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social.
§ 4º - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
SÉTIMA – Nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração, apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
CAPÍTULO IV – DAS REUNIÕES
OITAVA – As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, devendo ser convocada pelos administradores.
§ 1º - O anúncio de convocação para reunião será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembléia, o prazo mínimo de oito dias para a primeira convocação, e de cinco dias para as posteriores.
§ 2º - As publicações serão feitas no órgão oficial do Estado ou da União, conforme o local da sede da sociedade, e em jornal de grande circulação.
§ 3º - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas nos parágrafos antecedentes, quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrito, estar cientes do local, data, hora e ordem do dia.
§ 4º - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
§ 5º - Realizada a reunião, dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas de reuniões, ata assinada pelos sócios participantes e cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis, par arquivamento e averbação.
§ 6 º - A reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em Segunda, com qualquer número.
CAPÍTULO V – DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
NONA – Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:
a) aprovação das contas da administração;
b) a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
c) a destituição dos administradores
d) o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
e) a modificação do contrato social;
f) a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
g) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
h) o pedido de concordata.
DÉCIMA –  
§  1º – As deliberações dos sócios serão tomadas:
I) – pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nas letras “e ” e  “f ”;
II) – pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nas letras ”b”, “c”, “d” e “h”;
III) – Pela maioria dos presentes, nos demais casos previstos no contrato ou na lei.
§ 2º - As deliberações dos sócios serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor da quota de cada um.
§ 3º - As deliberações tomadas de conformidade com o presente contrato e ao amparo da lei vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.
CAPÍTULO V – RETIRADA, MORTE OU EXCLUSÃO DE SÓCIO
DÉCIMA PRIMEIRA – Cabe ao sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade comunicar aos demais, por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, garantindo aos sócios remanescentes  o direito de preferência na aquisição das mesmas. 
§ único:  Se nenhum dos sócios usar do direito de preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA SEGUNDA – O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuará com os herdeiros do de cujus, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma.
§ 1º - Até que se ultime, no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo de cujus, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.
§ 2º - Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade.
DÉCIMA TERCEIRA – Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa,  em virtude de atos graves e que configurem justa causa.
§ 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
§ 2º - Será também  de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor particular do sócio.
§ 3º - No caso de retirada, morte ou exclusão  de sócios ou dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado, à data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do valor.
§ 4º - Podem os sócios remanescentes suprirem o valor da quota.
DÉCIMA QUARTA – A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.
CAPÍTULO  VI – DO EXERCÍCIO SOCIAL
DÉCIMA QUINTA – O exercício social coincidirá como o ano civil.
§ 1º - Anualmente, em ........... de ........... (dia e mês), será levantado o balanço geral da sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício, feitas as necessárias amortizações e previsões, o saldo porventura existente,  terá o destino que os sócios houverem por bem determinar;
§ 2º - A reunião dos sócios para: 
a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; 
b) designar administradores, quando for o caso; 
c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.
§ 3º - Da votação das contas e balanço não poderão fazer parte os administradores. 
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
DÉCIMA SEXTA – Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade.
DÉCIMA SÉTIMA – Os casos omissos serão tratados pelo que regula o Capítulo I, Subtítulo II do Livro II,  da Lei 10.406/92 – Código Civil
DÉCIMA OITAVA – As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de ..........., renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente em ........... (.....) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
.........., ..... de ........... de .....
...........
...........
Observação: assinatura dos sócios ou dos seus procuradores no fecho do contrato social, com a reprodução de seus nomes: Observação: sócio menor de 16 anos, o ato será assinado pelo representante do sócio; - sócio maior de 16 e menor de 18 anos, o ato será assinado, conjuntamente, pelo sócio e seu assistente.
Visto: ........... (OAB/...........)
Observação: visto de advogado: visto/assinatura de advogado, com a indicação do nome e do número de inscrição na OAB/Seccional (este visto é dispensado para o contrato social de microempresa e de empresa de pequeno porte). (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.906, de 4.7.94 e art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.841, de 5.10.99)
Observação: rubricar as demais folhas não assinadas (inciso I, art. 1°, Lei 8.934/94).
Testemunhas:
........... (Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)
........... (Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)
Observação: assinatura das Testemunhas: serão grafadas com a indicação do nome do signatário, por extenso e de forma legível, com o número da identidade, órgão expedidor e UF.