ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO, ANO SOCIAL
Artigo 1° - A Cooperativa .......... é uma Sociedade de pessoas, sem fins lucrativos; rege-se este Estatuto e pelas disposições legais em vigor.
Artigo 2° - A Cooperativa tem sua sede e foro no Município de .........., Estado de ........... 
Artigo 3° - A área de ação da Cooperativa abrange o Município de .........., e os Municípios sob jurisdição da Delegacia Regional de Ensino .........., Estado de ...........
Parágrafo único - Poderá a Cooperativa promover a criação ou extinção de unidades educacionais filiais, diretamente ligada à mesma, participar de outros empreendimentos cooperativos, correlatos ou não com suas atividades, nos limites de sua área de ação, a juízo e por deliberação da Assembléia Geral, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.
Artigo 4° - A Cooperativa terá prazo de duração por tempo indeterminado; ano social coincidente com o ano civil; iniciando-se suas atividades em 1º de setembro de 1992.
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS SOCIAIS
Artigo 5° - Constituem objetivos da Cooperativa, com base na colaboração recíproca de seus associadocooperados: 
Criar, dirigir, organizar e manter unidades dedicadas ao ensino e educação, através de cursos completos, de diferentes graus, em consonância com à a legislação brasileira;  Instituir cursos técnicos profissionalizantes e outros de caráter cultural, artístico e esportivo;  
Promover o estímulo e desenvolvimento progressivo de atividades educacionais e ensino de interesse dos associadocooperados, seus cônjuges ou companheiras(os) e dependentes, inclusive beneficiários não dependentes e funcionários da Cooperativa;  
Adquirir, na medida em que o interesse social o aconselhar e a necessidade educativa o exigir, material educacional e cultural, visando o suprimento dos alunos, associadocooperados e funcionários da Cooperativa, sob condições mais favoráveis; 
Promover o ensino do Cooperativismo, desenvolvido por metodologia aplicada às matérias curriculares e contribuir para a expansão e difusão do sistema cooperativista;  
Promover e desenvolver pesquisa educacional e cultural, bem como registrar e divulgar os resultados desta produção intelectual.  
Promover atividades escolares e assistência técnica educacional e cultural com entidades públicas ou privadas, com o objetivo de proporcionar aos associados, dependentes e funcionários, melhor aperfeiçoamento em sua formação profissional, bem como inserindo-os na dinâmica do sistema cooperativista.
Parágrafo único - A .......... poderá celebrar acordos, contratos e convênios com entidades públicas ou privadas, para a realização de seus objetivos estatutários.
Artigo 6° - A .......... manterá absoluta neutralidade política e não fará qualquer discriminação de raça, sexo, religião e nacionalidade.
CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOCOOPERADOS 
Artigo 7° - Pode associar-se e permanecer na Cooperativa, toda pessoa física que, sem impedimentos legais ou estatutários concorde com as disposições deste Estatuto, observando-se:
Que tenha interesse nos serviços prestados pela ..........;
Que venha acrescentar ou contribuir na realização de atividades que promova a divulgação e o desenvolvimento do cooperativismo educacional e cultural;
Que não pratique atos prejudiciais ou que colidam com os interesses e objetivos da sociedade cooperativa.
Parágrafo único - Os associadocooperados serão em número ilimitado, não podendo, porém, serem inferiores a 20 (vinte) pessoas físicas.
Artigo 8° - Para associar-se é necessário que o interessado atenda aos pressupostos estatutários, solicite sua inscrição, preencha e assine a respectiva proposta fornecida pela Cooperativa.  
Aprovada a proposta pelo Conselho de Administração, o interessado subscreverá e integralizará, no mínimo, uma cota-parte do capital nos termos e condições previstos neste Estatuto, assinará o termo de inscrição no Livro de Matrícula e receberá um exemplar dos estatutos socialis.
O associadocooperado poderá integralizar as quotas-partes subscritas, à vista ou em até 3 (três) parcelas mensais sucessivas, que poderão ser reajustadas pelo índice oficial, sendo a primeira no ato da inscrição.
Artigo 9° - Inscrito no Livro de Matrícula, o associadocooperado adquire os direitos e obrigações decorrentes da Lei, deste Estatuto e das deliberações tomadas pela Cooperativa em Assembléia Geral. 
SEÇÃO I - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES 
Artigo 10 - São direitos dos associadocooperados:
Requerer matrícula para si, seus dependentes, cônjuges ou companheiras(os) e beneficiários que indicar, nos cursos do Centro Educacional, segundo os regulamentos escolares e exigências legais;  
Participar das deliberações das Assembléias Gerais, intervir na matéria em debate, ressalvados os casos previstos no artigo 41.  
Propor à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração, Pedagógico e Fiscal, ou às Assembléias Gerais, medidas de interesse da Cooperativa;  
Votar e ser votado para membro dos Conselhos da Cooperativa, salvo o disposto no Artigo 41  
Solicitar seu desligamento da Cooperativa, quando lhe convier;  
Solicitar, por escrito, quaisquer informações sobre os negócios da Cooperativa e, no mês que anteceder a realização da Assembléia Geral Ordinária, consultar, na sede da Cooperativa, os livros e peças do Balanço Geral;  
Realizar com a Cooperativa as operações que constituam seu objeto e utilizar as instalações do Centro Educacional destinadas a biblioteca, atividades artísticas, culturais e esportivas, respeitando o regulamento, a coordenação e orientações expedidas pela Diretoria Executiva;  
Parágrafo único - A utilização dos serviços prestados pela .........., por beneficiários dos indicados, caracteriza, para esses fins, dependência do associadocooperado, ficando condicionada a aprovação da Diretoria Executiva e conforme o caso, ouvido o Conselho Administrativo, observando-se, ainda, as disposições da legislação aplicável.
Artigo 11 - São obrigações dos associadocooperados:  
Subscrever e integralizar as cotas-partes do capital nos termos deste Estatuto e contribuir com as taxas de serviços e encargos operacionais que forem estabelecidos;  
Cumprir disposições da Lei, do Estatuto, do Regimento Interno e respeitar as deliberações tomadas pelas Assembléias Gerais, pelos Conselhos e pela Diretoria Executiva;  
Satisfazer pontualmente seus compromissos para com a Cooperativa, participar ativamente das atividades cooperativistas, comparecer às reuniões pedagógicas e/ou administrativas do Centro Educacional, quando convocado;  
Concorrer com o que lhe couber, na conformidade das disposições deste Estatuto, para a cobertura das despesas da sociedade;  Prestar à Cooperativa todas as informações solicitadas referentes ao processo associativo;  
Denunciar ao Conselho de Administração e/ou Conselho Fiscal, a existência de qualquer irregularidade que atente contra a Lei ou a este Estatuto;  
Contribuir para o aperfeiçoamento da Cooperativa, na observância de seus objetivos educacionais e zelar pelo bom nome e pelo patrimônio do Centro Educacional;  
Paragrafo único - Qualquer dívida ou encargos, proveniente de serviços prestados ou bens materiais, adquiridos pelos associados por meio da Cooperativa, não pagos em tempo hábil, serão cobrados judicialmente 
Artigo 12 - O associadocooperado responde subsidiariamente pelos compromissos da Cooperativa, até o valor do capital por ele subscrito.  
Artigo 13 - A responsabilidade dos associadoscooperados pelos compromissos da Cooperativa, perante terceiros, perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos, até quando aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento; mas só poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da Cooperativa.  
Artigo 14 - As obrigações dos associadoscooperados falecidos, contraídas com a Cooperativa e as oriundas de sua responsabilidade como associadocooperado em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo, porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão.  

Artigo 15 - Na hipótese de morte de qualquer associadocooperado, os herdeiros têm direito ao capital realizado e demais créditos a ele pertencentes, assegurando-se-lhes o direito de ingresso na Cooperativa, desde que preencham as condições estabelecidas neste Estatuto.  
SEÇÃO II - DA DEMISSÃO, ELIMINAÇÃODESLIGAMENTO E EXCLUSÃO
Artigo 16 - O desligamento do associadocooperado, que não poderá ser negado, dar-se-á unicamente a seu pedido e será requerido ao Diretor Presidente da Diretoria Executivada, sendo por este submetido ao Conselho de Administração em sua primeira reunião; quando se aprovada, será averbada no Livro de Matrícula, mediante termo assinado pelo Diretor Presidente da Diretoria Executiva.  
Artigo 17 - O desligamento do associadocooperado será imposto, por decisão do Conselho de Administração, em virtude de infração da Lei, deste Estatuto, do Regimento Interno e das Resoluções ou Deliberações dos Órgãos Sociais da Cooperativa, depois de reiteradas advertências ao infrator por iniciativa da Diretoria Executiva.  
Os motivos que determinarem o desligamento do associadocooperado, deverão constar de termo lavrado no Livro de Matrícula e assinado pelo Diretor Presidente da Diretoria Executiva.  
Cópia autêntica da decisão será expedida ao associadocooperado por processo que comprove as datas de remessa e recebimento;  
Da decisão de deligar que eliminar o associadocooperado caberá recurso para a Assembléia Geral, a ser interposto dentro do prazo de trinta (30) dias, contados da data de recebimento da respectiva notificação;
Interposto o recurso, os efeitos da eliminaçãodesligamento ficarão suspensos até a deliberação definitiva da Assembléia Geral.  
Artigo 18 - Além de outros motivos relevantes, o Conselho de Administração deverá desligar o AssociadoCcooperado que:
Exercer qualquer atividade considerada prejudicial aos interesses da Cooperativa ou que colida com seus objetivos;  
Deixar de cumprir as obrigações contraídas com a Cooperativa.  
Artigo 19 - São motivos de exclusão do associadocooperado:  
A dissolução da pessoa jurídica;  
A morte da pessoa física;  
A incapacidade civil não suprida;  
Deixar o associadocooperado de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa.  
Artigo 20 - Ao associadocooperado incurso nas formas de desligamento, previstas nos artigos anteriores, é assegurado o direito a restituição da cota-parte integralizada e das sobras que lhe tiverem sido registradas, valores nominais, sem prejuízo das responsabilidades subsistentes.  A restituição de que trata este artigo poderá ser exigida depois de aprovado, pela Assembléia Geral, o Balanço do exercício em que tenha ocorrido o desligamento, ressalvada à Cooperativa a retenção de valores correspondentes a débitos remanescentes.  A Diretoria Executiva poderá determinar que a restituição da cota-parte seja feita em parcelas iguais e mensais, a partir do exercício financeiro que se seguir aquele em que se deu o desligamento.  O cooperado inativo terá 12 meses após o desligamento para pedir a restituição do valor da sua cota-parte, caso isso não ocorra, este será designado ao FATES ( Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social. )
Artigo 21 - Ocorrendo desligamento demissões, eliminações ou exclusões de associadocooperados em número tal que as restituições das importâncias possam ameaçar a estabilidade econômico-financeira da Cooperativa, a Assembléia Geral poderá deliberar que a restituição seja feita mediante critérios que resguardem a sua continuidade.  
Artigo 22 - As responsabilidades do associadocooperado perduram, para os demitidos, eliminados ou excluídos, até que sejam aprovados, pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que o associadocooperado deixou de fazer parte da Sociedade.  
CAPÍTULO IV - DO CAPITAL SOCIAL 
Artigo 23 - O capital social, representado por cotas-partes, é variável conforme o número de cotas-partes subscritas e não pode ser inferior a vinte vezes o valor da cota-parte.
Artigo 24 - O valor unitário da cota-parte do capital é igual a ........ (indicador econômico)  R$ .......... (valor por extenso); valor base do mês de .......... de .........., atualizado mensalmente por índice oficial.
1) .......... pago no ato da inscrição do associado; 
2) .......... no ato da inscrição e .......... 30 dias após a inscrição do associado; 
3) .......... no ato da inscrição, .......... 30 dias após a primeira parcela e .......... 60 dias após a inscrição do associado.
Artigo 25 - A cota-parte é indivisível e inegociável; intransferível a terceiros respeitado o disposto no artigos 15 e 26, e não pode ser dada em garantia.
Artigo 26 - A subscrição da cota-parte e sua realização; a transferência e restituição serão escrituradas no Livro de Matrícula e dependerá, nestes dois casos, de aprovação do Conselho de Administração.
Parágrafo único - A transferência de quotas-partes, unicamente entre associadocooperados em pleno gozo de seus direitos, será averbada na Ficha de Matrícula e conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do Presidente da Diretoria Executiva.  
Artigo 27 - A Cooperativa não distribuirá juros sobre o capital integralizado. Se houver sobras no período, este será transferido para o exercício seguinte.
Artigo 28 - O capital social pode ser aumentado: 
Por deliberação de Assembléia Geral para correção da expressão monetária de seu valor;  
Por deliberação do Conselho Administrativo, com aumento do valor nominal da cota-parte, independentemente de chamada. O Conselho Fiscal deverá obrigatoriamente ser ouvido antes da deliberação sobre aumento do capital social;  Para efeito de integralização das cotas-partes ou de aumento do capital social, poderá a Cooperativa receber bens, previamente avaliados, após homologação em Assembléia Geral.  
CAPÍTULO V - DOS ÓRGÃOS SOCIAIS SEÇÃO I DA ASSEMBLÉIA GERAL  
Artigo 29 - A Assembléia Geral é o órgão supremo da Cooperativa, nos limites da Lei e deste Estatuto, tendo poderes para decidir sobre os interesses relativos ao objeto da Sociedade, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.
Artigo 30 - A Assembléia Geral será convocada por deliberação do Conselho de Administração e dirigida pelo Presidente deste.  
Parágrafo único - A assembléia Geral poderá também ser convocada: Pelo Conselho Fiscal, se o Conselho de Administração retardar por mais de 1 (um) mês a convocação da Assembléia Geral Ordinária e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos relevantes e urgentes;  Por 1/5 (um quinto) dos associadocooperados, em pleno gozo de seus direitos, quando os administradores não atenderem no prazo de 8 (oito) dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado.  
Artigo 31 - A primeira convocação de Assembléia Geral será feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias; desta para a segunda e da mesma forma da segunda para a terceira convocação, ambas em edital único, será previsto e resguardado o intervalo de 1 (uma) hora.
Artigo 32 - Dos Editais de convocação das Assembléias Gerais, deverão constar:  
A denominação da Cooperativa, seguida da expressão "Convocação da Assembléia Geral", Ordinária ou Extraordinária, conforme o caso;  
A data, hora e endereço do local de sua realização, quando não for o da Sede Social;  
A seqüência ordinal das convocações;  
A ordem do dia, com as devidas especificações;  
O número de associadocooperados existentes na data da sua expedição;  
A assinatura do responsável pela convocação.  
Artigo 33 - O "quorum", para instalação da Assembléia Geral, é o seguinte:  
Em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associadocooperados;  
Em segunda convocação, com a presença de metade mais 1 (um) dos associadocooperados;  
Em terceira convocação, com o mínimo de 10 (dez) associadocooperados.  
Parágrafo único - A verificação do "quorum" de instalação da Assembléia Geral, em cada convocação, far-se-á por assinaturas, apostas no Livro de Presença de AssociadoCooperados, seguidas dos respectivos números de matrícula.  
Artigo 34 - Os trabalhos das Assembléias Gerais serão dirigidos por mesa composta de Presidente e Secretário, facultado àquele convidar a tomar assento na mesma os ocupantes de cargos sociais presentes.  
Parágrafo único - Na ausência do Secretário da Cooperativa é seu substituto, o presidente convidará outro associadocooperado para secretariar os trabalhos e lavrar a respectiva Ata.  
Artigo 35 - As ocorrências das Assembléias Gerais deverão constar de Ata circunstanciada, lavradas em livro próprio, aprovadas e assinadas até a assembléia subsequente pelos membros da diretoria executiva e do COFIS presentes e, ainda, por quantos o queiram fazer. ao final dos trabalhos, pelos diretores e fiscais presentes, por uma comissão de 10 (dez) associadocooperadoss, designados pela Assembléia e, ainda, por quantos o queiram fazer.  
Artigo 36 - Nas Assembléias Gerais, convocadas para Prestação de Contas e apresentação do Balanço, o Presidente da mesa, após a leitura do Relatório do Conselho de Administração, das peças contábeis e do Parecer do Conselho Fiscal, solicitará ao Plenário a formação de nova mesa diretora para conduzir os debates e votação da matéria.  
Parágrafo único - Transmitida a direção dos trabalhos, o Presidente, Diretores e Fiscais deixarão a Mesa, permanecendo contudo, no recinto, à disposição da Assembléia, para os esclarecimentos que lhes forem solicitados.  
Artigo 37 - A Assembléia Geral convocada na forma do § parágrafo único, no I e II, do artigo 30, será dirigida por mesa composta de associadocooperados escolhidos pelo plenário, e devendo integrá-la, a convite, os principais interessados na sua convocação.  
Artigo 38 - A votação, regra geral, será em aberto, competindo à Assembléia deliberar por outra forma.  
Artigo 39 - As deliberações das Assembléias Gerais, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 48, serão tomadas por maioria de votos dos associadocooperadoss presentes, com direito de votar, tendo cada associadocooperado, direito a 1 (um) só voto, qualquer que seja o número de suas cotas-partes.  
Artigo 40 - Não poderá votar e nem ser votado na Assembléia Geral o associadocooperado que: Tenha sido admitido após a convocação desta;  Esteja incurso nas disposições do artigo 41, 42 e, parágrafos 1º e 2º do artigo 48. 43, 49 e 50.  
Artigo 41 - Os associadocooperadoss, ocupantes ou não de cargos sociais, não poderão votar nas deliberações sobre matéria que a eles se refira, direta ou indiretamente, cumprindo-lhes acusar o impedimento.
Parágrafo Único - Os associadocooperadoss sem direito a voto podem comparecer às Assembléias Gerais e discutir a matéria submetida à deliberação.
Artigo 42 - Perde o direito de votar e ser votado, para os Conselhos de Administração, Pedagógico e Fiscal, o associadocooperado que estabelecer vínculo de emprego com a .........., até que sejam aprovadas as contas relativas ao exercício em que cessou a relação de emprego.
Artigo 43 - Nas Assembléias Gerais, em que os cônjuges ou companheiras(os) substituem os respectivos associadocooperados, mediante identificação, sub-rogam-se, os substitutos, nos direitos e obrigações dos associadocooperados, para todos os efeitos legais, estatutários e normativos complementares., exceto quanto a associadocooperados eleitos e enquanto membro de órgãos sociais.
Artigo 44 - Prescreve em 4 (quatro) anos a ação para anular as deliberações da Assembléia Geral, viciadas em erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da Lei ou deste Estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia tiver sido realizada.  
SEÇÃO II - DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA  
Artigo 45 - A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará anualmente no decorrer dos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre as seguintes matérias, que deverão constar da Ordem do Dia: 
Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:  
Relatório da Gestão;  · 
Balanço;  · 
Demonstrativo das Sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da Sociedade;  
Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da Cooperativa, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;  
Eleição e destituição dos componentes do Conselho de Administração, do Conselho Pedagógico, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso;  
Avaliação do projeto pedagógico.  
Fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros dos Órgãos Sociais;  
Qualquer matéria de interesse social, excluído o enumerado no artigo 479 deste Estatuto.  
Os membros dos órgãos de administração e fiscalização não poderão participar da votação das matérias referidas nos itens I a IV deste artigo.  
A aprovação do relatório, balanço e contas dos órgãos de administração desonera seus componentes de responsabilidade, ressalvados os casos de erro, dolo, fraude ou simulação, bem como de infração da Lei e deste Estatuto.  
Ocorrendo destituição, que possa comprometer a regularidade da administração ou fiscalização da entidade, poderá a Assembléia Geral designar administradores e conselheiros provisórios, até a posse dos novos, cuja eleição, se efetuará no prazo máximo de 30 (trinta) dias.  
SEÇÃO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA  
Artigo 46 - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer matéria de interesse da Cooperativa, inclusive a destituição dos componenetes dos Órgãos Sociais, desde que mencionado no Edital de Convocação.
Artigo 47 - É da competência privativa da Assembléia Geral Extraordinária, deliberar sobre: reforma deste Estatuto; fusão, incorporação ou desmembramento;  
Mudança de objetivo da Cooperativa;  
Dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidantes;  
Contas do liquidante.  
Parágrafo Único - São necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos associadocooperados presentes, para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo.
SEÇÃO IV DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (COAD) 
Artigo 48 - A Cooperativa será administrada por um Conselho de Administração (COAD) composto por 9 (nove) membros, todos associadocooperados eleitos na Assembléia Geral, para um mantato de 3 (três) anos, sendo que o primeiro conselho eleito terá 1/3 (um terço) de seus membros com mandato previsto para 1 (um) ano; 1/3 (um terço) para mandato de 2(dois) anos e 1/3 (um terço) restante para mandato de 3 (três) anos, sendo que as eleições serão realizadas anualmente a partir do primeiro ano para renovação de 1/3 dos membros.
São inelegíveis para os cargos de administração da cooperativa as pessoas impedidas por lei ou condenadas por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público.  
São ainda inelegíveis, para os cargos de Administração, simultaneamente o associadocooperado e o cônjuge ou companheira(o), os parentes entre si até segundo grau, em linha reta ou colateral e empregados da cooperativa.  
Os administradores não serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Sociedade, mas respoderão solidariamente pelos prejuízos resultantes de seus atos, se agirem com culpa ou dolo.  
A Cooperativa responderá pelos atos a que se refere o parágrafo anterior, se houver ratificado ou deles logrado proveito.  
Os membros do Conselho de Administração designarão entre si, em sua primeira reunião apoós a recomposição, anual os membros da Diretoria Executiva que exercerão as funções de Diretor Presidente, Diretor Secretário, Diretor Financeiro e Diretor de Operações, cujas atribuições se definem neste Estatuto.  
Artigo 49 - O Conselho de Administração rege-se pelas seguintes normas:  
Reúne-se obrigatoriamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do Presidente, da maioria do próprio Conselho, ou ainda, por solicitação do Conselho Fiscal;  
Delibera validamente com a presença da maioria dos votos presentes, reservado ao Presidente o exercício de voto de desempate;  
As deliberações serão consignadas em Atas circunstanciadas, lavradas no livro próprio, lidas, aprovadas e assinadas, ao final dos trabalhos, pelos membros do Conselho presentes;  
Nos impedimentos por prazo inferiores a 90 (noventa) dias, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Secretário.  
Se ficarem vagos, por qualquer tempo mais da metade dos cargos do Conselho, deverá o Presidente, ou membros restantes, se a Presidência estiver vaga, convocar a Assembléia Geral para o devido preenchimento.  
Os escolhidos exercerão o mandato pelo prazo que resta aos seus antecessores.  
Perderá automaticamente o cargo o membro do Conselho que, sem justificativa, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas anuais, sejam ordinárias ou extraordinárias.  
Artigo 50 - Compete ao Conselho de Administração, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, atendidas as decisões ou recomendações da Assembléia Geral, planejar, traçar normas para operações e serviços da Cooperativa e controlar os resultados.  
No desempenho das suas funções, cabe-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:  
Programar as operações ou serviços necessários ao funcionamento dos educandários da Cooperativa;  
Estabelecer, em instruções e regulamentos, sanções ou penalidades a serem aplicadas nos casos de violação ou abuso cometidos contra disposição da Lei, deste Estatuto ou das regras de relacionamento com a Sociedade que venha a ser expedidas de suas reuniões;  
Determinar a taxa destinada a cobrir despesas dos serviços da Sociedade;  
Avaliar e providenciar o montante dos recursos financeiros e dos meios necessários ao atendimento das operações e serviços; 
Estimar previamente a rentabilidade das operações e serviços, bem como sua viabilidade;  
Fixar as despesas de administração, em orçamento anual, que indique a fonte dos recursos para a sua cobertura;  
Contratar empregados e fixar normas de administração de pessoal;  
Contratar, quando se fizer necessário, um serviço independente de auditoria;  
Estabelecer as normas de controle das operações e serviços, verificando, mensalmente, no mínimo, o estado econômico-financeiro da Cooperativa e o desenvolvimento das operações e atividades em geral, através de balancetes da contabilidade e demonstrativos específicos;  
Deliberar sobre a admissão, eliminação, desligamento e exclusão dos associadocooperados;  
Deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral;  
Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis da Sociedade com expressa autorização da Assembléia Geral;  
Contrair obrigações, transigir, adquirir, alienar e onerar bens móveis, ceder direitos e constituir mandatários;  
Zelar pelo cumprimento das Leis do Cooperativismo e outras aplicáveis, elaborar o Regulamento de Eleições e o 
Regimento Interno do Conselho, bem como o atendimento da legislação trabalhista e fiscal;  
As normas estabelecidas pelo Conselho de Administração serão baixadas em forma de Resolução ou instrução e constituirão o Regimento Interno da Cooperativa.  
Artigo 51 - Ao Diretor Presidente ou outro membro designado pelo COAD cabem, entre outras, as seguintes atribuições:  
Supervisionar as atividades da Cooperativa;  
Verificar frequentemente o saldo de caixa;  
Assinar os cheques juntamente com o Diretor Financeiro ou outro membro designado pelo COAD;  
Assinar, conjuntamente com o Diretor Secretário ou com o Diretor Financeiro, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações;  
Convocar e presidir as Reuniões do Conselho de Administração, bem como as Assembléias Gerais de associadocooperados;  Apresentar à Assembléia Geral Ordinária:
- relatório da gestão; 
- balanço;
- demonstrativo das sobras ou das perdas e parecer do Conselho Fiscal.  
Representar ativa e passivamente a Cooperativa, em juizo ou fora dele;  
Coordenar a elaboração do plano anual de atividades da Cooperativa.  
Artigo 52 - Ao Diretor Secretário cabem, entre outras, as seguintes atribuições:  
Secretariar e lavrar as atas das reuniões do Conselho de Administração e das Assembléias Gerais, responsabilizando-se pelos livros, documentos e arquivos referentes;  
Assinar, em conjunto com o Presidente, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações se for indicado pelo Conselho;  
Supervisionar as condições de guarda e segurança do patrimônio da Cooperativa, estabelecendo as diretrizes a serem seguidas, de forma a proteger os ativos;  
Supervisionar e definir as diretrizes e/ou rotinas trabalhistas e de pessoal, serviços internos, comunicações, processamento de dados, e de utilização de recursos materiais da Cooperativa;  
Estimular e supervisionar as atividades de relações públicas e internas da Cooperativa;  
Artigo 53 - Ao Diretor Financeiro cabem, entre outras, as seguintes atribuições:  
Supervisionar as atividades financeiras da Cooperativa, através de contatos assíduos com o(s) responsável(eis) pela execução das tarefas que envolvam entradas e saídas de numerário, crédito e cobrança, empréstimo e financiamento;  
Providenciar o montante de recursos financeiros e outros meios necessários ao atendimento das operações e serviços;  
Promover o planejamento financeiro da Cooperativa de acordo com as atividades propostas pelos demais segmentos operacionais da Cooperativa;  
Assinar, juntamente com o Diretor Presidente ou com outro membro designado pelo COAD, cheques, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações;  
Substituir o Diretor Secretário nos seus impedimentos por prazos inferiores a 90 (noventa) dias;  
Fazer escriturar o movimento financeiro da Cooperativa;  
Elaborar a escrituração do movimento financeiro da Cooperativa;  
Elaborar a escrituração do movimento financeiro da Cooperativa;  
Verificar frequentemente os saldos em caixa e bancos, e uma vez por mês, ou em menos periodicidade, efetuar conferência dos boletins e documentação escriturada, extratos bancários e registros contábeis;  
Definir, em conjunto com o Contador, as rotinas contábeis, zelando para que a escrituração mantenha-se atualizada e regularmente promovida.  
Artigo 54 - Ao Diretor de Operações cabem, entre outras, as seguintes atribuições:  
Viabilizar a operacionalização das atividades necessárias para manter a qualidade e padrão do ensino ministrado nas escolas mantidas pela Cooperativa, através de assíduo contato com diretores das mesmas e com membros do Conselho Pedagógico;  
Promover contatos e celebrar contratos com empresas para a prestação de serviços de recursos humanos e operacionais;  
Planejar e executar treinamento para associadocooperados, educandos e funcionários da Cooperativa;  
Propor e ser responsável pela assinatura de convênios com entidades das áreas de ensino e recursos humanos;  
Ser responsável pela comercialização de materiais didáticos e pedagógicos a associadocooperados, educandos e funcionários da Cooperativa;  
Propor, programar e fiscalizar a realização de cursos preparatórios e profissionalizantes;  
Ser responsável por outras atividades comerciais compatíveis com os objetivos da Cooperativa.  
CAPÍTULO VI - DO CONSELHO PEDAGÓGICO (COPED) 
SEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO 
Artigo 55 - O Conselho Pedagógico (COPED) será constituído de 13 (treze) conselheiros efetivos:
- 3 (três) Pais de Alunos da Pré-Escola 
- 3 (três) Pais de Alunos de 1ª a 4ª Série 
- 3 (três) Pais de Alunos de 5ª a 8ª Série 
- 1 (um) Professor ou Supervisor da .........., da Pré-Escola 
- 1 (um) Professor ou Supervisor da .........., de 1ª a 4ª Série 
- 1 (um) Professor ou Supervisor da .........., de 5ª a 8ª Série 
- 1 (um) Diretor de Unidade de Ensino da Cooperativa.
SEÇÃO II - DA ESCOLHA DOS MEMBROS
Artigo 56 - Os membros do COPED serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, convocada pelo Diretor Presidente da Cooperativa, no mês de março; 
Serão aceitas inscrições de candidatos, na Secretaria da Cooperativa, até 1 (uma) hora antes de se iniciar a Assembléia Geral de eleição;  
As inscrições terão que ser efetivadas pelos próprios candidatos ou por meio de procuração específica;  
O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, permitindo-se a recondução  
O mandato dos Conselheiros será deo 2 (dois) anos, permitindo-se a recondução;  
Após a eleição dos representantes dos Pais de Alunos, serão eleitos três suplentes, um para cada nível escolar, a partir de critérios definidos pela A.G.O  Dos representantes de Pais de Alunos, no mínino um, para cada nível escolar, deverá ter experiência comprovada em Educação, como: professor, supervisor, especialista, coordenador pedagógico, diretor ou outra referendada pela A. G. O.  
Os representantes dos Professores ou Supervisores e seus suplentes sterão indicados entre seus pares conforme regimento próprio. suplentes escritos em chapas.  
Os conselheiros eleitos para o COPED escolherão, em sua primeira reunião após a eleição, um Presidente presidente e um Vice vice-pPresidente para o Conselho, entre os conselheiros representantes de Pais pais de alunos.  
As atribuições dos membros dos conselhos serão definidas em regimento próprio.Caberá ao presidente convocar e pressidirentir as reuniões do Conselho, das quais deverão ser lavradas atas.  
Caberá ao Vice Presidente secretariar e lavrar as atas das reuniões, bem como substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos.  
Quando da ausência do Presidente, o Vice designará outro conselheiro para secretariar a reunião.  
O primeiro COPED eleito terá conselheiros com mandatos diferenciados de 1 (um) e 2 (dois) anos, seguindo a distribuição:  
I - mandato de um ano: dois pais de alunos da Pré-Escolar, dois pais de alunos de 1ª a 4ª série, um pai de aluno de 5ª a 8ª série, um Professor ou Supervisão da Pré-escola; 
II - mandato de dois anos: um pai de aluno da Pré-escola, um pai de aluno de 1ª a 4ª série, dois pais de alunos de 5ª a 8ª série, um Professor ou Supervisor de 1ª a 4ª série, um Professor ou Supervisor de 5ª a 8ª série, um Diretor de Unidade de Ensino;  
As eleições serão realizadas anualmente, em março, para renovação dos mandatos vencidos.  
Se ficarem vagos, por qualquer tempo, mais da metade dos cargos, de pais de alunos, do Conselho, deverá o presidente, ou membros restantes, se a presidência estiver vaga, solicitar ao Diretor Presidente do Conselho Diretor a convoção de uma Assembléia Geral para o devido preenchimento dos cargos.  
Havendo vacância no acrgo de suplente será convocada assembléia para eleição de outro membro, cujo mandato se encerrará na data de seu antecessor.  
SEÇÃO III - DA ATUAÇÃO DO COPED 
Artigo 57 - As reuniões do COPED ocorrerão pelo menos uma vez por mês e serão instaladas com a presença mínima de 7 (sete) conselheiros com direito a voto; 
Artigo 58 - A cada ínicio de ano semestre, o presidente do COPED deverá apresentar à Assembléia Geral OrdináriaExtraordinária, propostas de trabalho e balanço de atividades desenvolvidas; 
Artigo 59 - Perderá o mandato o conselheiro efetivo, que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5(cinco) altenadas, sem justificativa aceita pelo conselho, sendo substituido pelo suplente, se for o caso: 
Artigo 60 - O COPED será assessorado por uma COMISSÃO DE PAIS (COPAI), formada por um representante efetivo e um suplente de cada turma, indicados pelos pais de alunos de cada turma respectiva; 
Artigo 61 - A Comissão de Pais será o elo de ligação entre os cooperados e o COPED e se reunirá sempre que necessário, sendo cada reunião coordenada por um dos membros escolhidos pelos pares.
SEÇÃO IV - DA COMPETÊNCIA 
Artigo 62 - Compete ao COPED: Avaliar e submeter à deliberação de Assembléia Geral Ordinária o projeto pedagógico de cada Unidade de Ensino da Cooperativa;  
Manifestar-se sobre a proposta curricular de cada Unidade de Ensino, visando seu aperfeiçoamento e enriquecimento;  
Aprovar o calendário escolar proposto pelo Diretor da escola, observando o mínimo de dias letivos exigidos por lei;  
Tomar conhecimento da avaliação da Escola e aprovar planos que visem a melhoria da qualidade de ensino;  
Apreciar e deliberar sobre problemas de rendimento escolar dos alunos, indisciplinas, infrequência e outros, quando trazidos para discussão do COPED pelo Diretor ou qualquer outro membro da Unidade de Ensino;  
Deliberar sobre recursos ou representações de alunos ou responsáveis legais, professores, especialistas de educação e demais servidores, sobre assuntos relativos à vida da Unidade de Ensino, exceto as questões trabalhistas;  
Estabelecer critérios para seleção de professores e demais servidores da cooperativa a serem admitidos;  Indicar à A.G.E. nome(s) de candidato(s) ao cargo de Diretor para as Unidades de Ensino;  
Em consonância com o Diretor de operações da Cooperativa:  
Aprovar, anualmente, o programa de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionas da educação que atuam na Unidade de Ensino;  Recomendar providências adequadas a melhor utilização do espaço físico, do material escolar e didático e do aperfeiçoamento do pessoal;  
Conhecer, analisar e opinar sobre os termos dos convênios a serem celebrados pela Unidade de Ensino;  
Apreciar projetos de extensão da escola e de outros, visando a melhor qualidade de ensino.  
Em consonância com o Conselho de Administração e Diretor de Operações da cooperativa:  
Emitir parecer sobre movimentação e afastamento do pessoal docente, técnico e administrativo requeridos pelos interessados ou propostos pelo Diretor da Unidade de Ensino, por conveniência pedagógica ou administrativa, observadas a legislação e normas existentes, bem como análise de avaliação e desempenho no caso de afastamento por conveniência;  
Aprovar o quadro de pessoal da Unidade de Ensino, com base no quadro curricular e nas diretrizes estabelecidas no projeto pedagógico da Unidade de Ensino;  
Analisar a avaliação de desempenho dos profissionais da Escola, segundo critérios e formas de avaliação pré-estabelecidos.  
Artigo 63 - O cooperado não pode exercer cumulativamente cargos nos Conselhos de Administração, Fiscal e Pedagógico.
CAPÍTULO VII - DO CONSELHO FISCAL (COFIS)  
Artigo 64 - A administração da Sociedade será fiscalizada assídua e minuciosamente, por um Conselho Fiscal (COFIS), constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos associadocooperados, eleitos anualmente pela Assembléia Geral sendo permitida apenas a reeleição de 1/3 (um terço) dos seus componentes.
Não podem fazer parte do Conselho Fiscal, os parentes dos diretores até o segundo grau em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau.  O associadocooperado não pode exercer cumulativamente cargos nos Conselhos de Administração e Fiscal.  
Artigo 65 - O Conselho Fiscal reúne-se obrigatoriamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário, com a participação de 3 (três) dos seus membros.  
Em sua primeira reunião, escolherá o Presidente, incumbido de convocar as reuniões e dirigir os trabalhos destas, e um secretário.  
As reuniões poderão ser convocadas, ainda, por qualquer um dos seus membros, por solicitação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral.  
Na ausência do Presidente, os trabalhos serão dirigidos por substitutos escolhidos na ocasião.  
As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos e constarão de Ata, lavrada no livro próprio, lida, aprovada e assinada ao final dos trabalhos, em cada reunião, pelos 3 (três) fiscais presentes.  
Artigo 66 - Ocorrendo três ou mais vagas no Conselho Fiscal, o Conselho de Administração ou o restante de seus membros convocará a Assembléia Geral, para o seu preenchimento, e os eleitos completarão os mandatos dos substituídos.  
Artigo 67 - Compete ao Conselho Fiscal exercer assídua fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da Cooperativa, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:  
Conferir, mensalmente, o saldo do numerário existente em Caixa, verificando, também, se o mesmo está dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administração;  
Verificar se os extratos de contas bancárias conferem com a escrituração da Cooperativa;  
Examinar se os montantes das despesas e inversões realizadas estão de conformidade com os planos e decisões do Conselho de Administração;  
Verificar se as operações realizadas e serviços prestados correspondem às conveniências econômico-financeiras da Cooperativa;  certificar-se se o Conselho de Administração vem se reunindo regularmente e se existem cargos vagos na sua composição;  
Averiguar se existem reclamações dos associadocooperados quanto aos serviços prestados;  
Inteirar-se se o recebimento dos créditos é feito com regularidade e se os compromissos sociais são atendidos com pontualidade;  averiguar se há problemas com os funcionários da cooperativa;  
Certificar-se se há exigência ou deveres a cumprir junto a autoridades fiscais, trabalhistas ou administrativas, bem como referente aos órgãos do cooperativismo e órgãos governamentais que regem os estabelecimentos de ensino;  
Estudar os balancetes e outros demonstrativos mensais, o balanço e o relatório anual do Conselho de Administração, emitindo parecer sobre este para a Assembléia Geral Ordinária;  
Dar conhecimento ao Conselho de Administração das conclusões dos seus trabalhos, denunciando a este, a à Assembléia Geral ou às autoridades competentes, as irregularidades constadas e convocar a Assembléia Geral, se ocorrerem motivos graves e urgentes.  
Parágrafo único - Para os exames e verificação dos livros, contas e documentos necessários ao cumprimento das suas atribuições, poderá o Conselho Fiscal solicitar ao Conselho de Administração a contratação de assessoramento de técnico especializado e valer-se dos relatórios e informações dos serviços de auditoria externa, correndo as despesas por conta da Cooperativa.
CAPÍTULO VIII - DOS FUNDOS, DO BALANÇO, DAS DESPESAS, DAS SOBRAS E PERDAS 
Artigo 68 - A Cooperativa é obrigada a constituir os seguintes fundos renováveis e indivisíveis:
O Fundo de Reserva, destinado a repor perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído de 10 % (dez por cento) das sobras líquidas do exercício;  
O Fundo de Reserva Legal (FRL), destinado a repor perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades será constituído de no mínimo 10 % (dez por cento) das sobras líquidas do exercício;  
O Fundo de Assistência Técnica, Educacional Cultural e Social destinado à prestação de assistência aos associadocooperados, seus dependentes e seus próprios empregados, constituído de 10 % (dez por cento) das sobras líquidas apuradas no exercício;
O Fundo de Assistência Técnica, Educacional, Cultural e Social (FATES) é destinado a prestação de assistência aos associados, seus dependentes e seus próprios empregados, constituído de 10 % (dez por cento) das sobras líquidas apuradas no exercício. Ressalta-se que este fundo não poderá compor-se com valor inferior a 5% (cinco por cento) do repasse das sobras líquidas apuradas no final do exercício conforme determinado por lei;  
Parágrafo único - Os serviços de Assistência Técnica, Educacional, Cultural e Social a serem atendidos pelo respectivo fundo poderão ser executados mediante convênios com entidades especializadas, oficiais ou não.  
Artigo 69 - Além da taxa de 10 % (dez por cento) das sobras líquidas apuradas no Balanço do exercício, revertem em favor do Ffundo de Rreserva Legal:  
Os créditos não reclamados, decorridos 5 (cinco) anos de sua constituição;  
Os auxílios e doações sem destinação especial;  
Artigo 70 - As sobras líquidas apuradas no exercício, depois de deduzidas as taxas para os Fundos indivisíveisduais, serão colocados à disposição daad Assembléia Geral. destinadas a um fundo específico determinado pela própria cooperativa, para custear bolsas de estudo para alunos carentes.  
Artigo 71 - Os prejuízos de cada exercício, apurados em Balanço, serão cobertos com o saldo do Fundo de Reserva Legal.  
Parágrafo único - Se porém, o Fundo de Reserva for insuficiente para cobrir os prejuízos, referidos no artigo anterior, esses serão rateados entre os associadocooperados, na razão direta das operações de cada um realizadas com a Cooperativa.  
CAPÍTULO IX  DOS LIVROS 
Artigo 72 - A Cooperativa terá os seguintes livros:
Matrícula;  
Atas das Assembléias Gerais;  
Atas do Conselho de Administração;  
Atas do Conselho Pedagógico;  
Atas do Conselho Fiscal;  
Presença de Associadocooperados nas Assembléias Gerais;  
Outros livros fiscais e contábeis obrigatórios.  
Parágrafo único - É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fichas.  
Artigo 73 - No livro de Matrícula os associadocooperados serão inscritos por ordem cronológica de admissão e dele deverá constar:  
O nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência do associado;  
A data de sua admissão e, quando for o caso, a de sua demissão a pedido, e ainda da sua eliminação ou exclusão;  
A conta corrente das suas cotas-partes do Capital Social.  
CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO
Artigo 74 - A Cooperativa se dissolverá de pleno direito: 
Quando tenha alterado a sua forma jurídica;  
Quando o número de associados se reduzir a menos de 20 (vinte) pessoas físicas, salvo se a Assembléia Geral subseqüente, realizada em prazo não inferior a 6 (seis) meses, restabelecer o número mínimo de associados;  
Pela paralisação de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte dias).  
Artigo 75 - A Cooperativa poderá, também se dissolver voluntariamente, quando assim deliberar a Assembléia Geral, salvo se o número mínimo de 20 (vinte) associadocooperados, se dispuser a assegurar a sua continuidade quando assim deliberar a Assembléia Geral.  
Parágrafo único - Quando a dissolução da Sociedade não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas neste nos artigos 70 e 71, a medida poderá a ser tomada judicialmente por um associadocooperado em pleno gozo de seus direitos.  
CAPÍTULO XI - DA LIQUIDAÇÃO 
Artigo 76 - Quando a dissolução for deliberada pela Assembléia Geral, esta nomeará um liqüidante, ou mais, e um Conselho Fiscal de 3 (três) membros para proceder a liquidação.
Parágrafo único - A Assembléia Geral poderá, em qualquer época, destituir os liqüidantes e os membros do Conselho Fiscal, designando os seus substitutos.
Artigo 77 - Em todos os atos e operações, os liqüidantes deverão usar a denominação completa da Cooperativa, seguida da expressão "em liquidação".
Artigo 78 - Os liqüidantes, nos termos da legislação em vigor, terão os poderes normais de administração, podendo praticar atos e operações necessários a realização do ativo e liquidação do passivo.  
CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
Artigo 79 - Os fundos a que se referem os itens I e II do artigo 674164 deste Estatuto, são indivisíveis entre os associadocooperados, ainda no caso de liquidação da Sociedade, hipótese em que serão, juntamente com o remanescente, destinados à Instituição Financeira que, à época, estiver gerindo oficialmente os capitais das cooperativas, no país.  
Artigo 80 - O Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral de Constituição terá caráter provisório, com mandato de até ..... de .......... de ....., quando será eleito novo Conselho de Administração podendo os membros do Conselho de Administração provisório se cadidatarem à reeleição.  
Parágrafo único - O Conselho de Administração de que trata ao artigo anterior terá a incumbência de tomar todas as providências necessárias à implantação e ao funcionamento do Centro Educacional. 
Artigo 81 - O cooperado não pode exercer cumulativamente cargos nos Conselhos de Administração, Fiscal e Pedagógico.
Artigo 82 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei e os princípios doutrinários, ouvidos os órgãos assistênciais do Cooperativismo.