CONTRATO DE MÚTUO
Observação: o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade (art. 586 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
Pelo presente instrumento particular ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), e ............ (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), nesta data, firmam contrato de mútuo, a reger-se pelas seguintes cláusulas e nas omissões pelos arts. 586 a 592 da Lei nº 10.406 de de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e demais diplomas legais que disponham sobre a matéria:
Observação: o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores (Art. 588 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil), exceto nos casos previstos pelo art. 589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil: 
I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente; 
II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais; 
III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças; 
IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor; 
V - se o menor obteve o empréstimo maliciosamente.
1ª) O primeiro contratante, ..........., doravante denominado mutuante, empresta ao segundo, ..........., doravante denominado mutuário, ........... sacas de ..........., tipo .........., pesando cada uma ........... quilos, com a condição de, no prazo de ........... dias, receber igual número de sacas do mesmo produto, da mesma espécie, tipo, quantidade e peso.
Observação: o mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição (art. 587 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil). Segundo o Moderno Dicionário da Língua Portuguêsa, Michaelis, entende-se por tradição: "7 Ação pela qual se faz a entrega real ou fictícia da coisa que é objeto de um contrato".
Observação: conforme o art. 592 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será: 
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; 
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
2ª) O mutuante se reserva o direito de, se necessário for à sua economia ou finanças, exigir uma garantia do empréstimo ora realizado.
Observação: o mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica (art. 590 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
3ª) ..........., na qualidade de mutuário, declara ter recebido a mercadoria acima indicada, aceitando as condições supra estipuladas, comprometendo-se a realizar a restituição dentro do prazo estabelecido, garantindo o empréstimo se e quando lhe for exigido.
Observação: destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 do Código Civil), permitida a capitalização anual. (Art. 591 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
4ª) O mutuário se compromete a pagar as despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, caso haja recurso às vias judiciais para obrigá-lo a cumprir o presente contrato.
5ª) Mutuante e mutuário elegem o foro desta cidade de ..........., Estado de ..........., para solução de litígio ou questão decorrente deste contrato.
Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento, em duas vias iguais, juntamente com as testemunhas ..........., que a tudo estiverem presentes.
Data.
Mutuário
Mutuante
Assinatura das testemunhas (2)