COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ...........
A sociedade ..........., estabelecida na ..........., registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ..........., em .........../.........../..........., e inscrita no CNPJ sob nº ..........., representada por todos os sócios, comunica, na forma do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.841/99, o seu reenquadramento na condição de empresa de pequeno porte, em decorrência do excesso de sua receita bruta.
..........., ........... de ........... de ...........
Assinaturas