CONTRATO PARA CORRETAGEM DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular de mediação ou corretagem, de um lado ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), e de outro lado ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), profissão corretor, sindicalizado, CRECI n.º ..........., estabelecido à Rua ........... n.º .........., na cidade de ..........., Estado de ..........., têm, entre si, como justo e contratado o seguinte:
Observação: o corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência (art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
1º - O primeiro signatário é proprietário do imóvel ........... (apartamento, casa, terreno ou sítio), localizado ........... (dar a localização exata, com rua ou estrada, número, bairro, cidade, município ou estado);
2º - O imóvel acima citado se encontra livre e desembaraçado de qualquer ônus e dele tem o primeiro contratante completa documentação, que entrega ao segundo contratante e é a seguinte: (relação das certidões ou trabalhos de escrituras, de registro de imóveis, talões de impostos etc.);
3º - O segundo contratante se obriga a promover a venda do citado imóvel e, para isso, tem o prazo de (extenso) dias a contar da assinatura do presente, devendo dentro deste prazo estar pago o sinal pelo comprador ou assinada a escritura de promessa de venda, de acordo com as cláusulas e condições sobre as quais o vendedor dará anuência por escrito:
Observação: pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas (art. 722 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
4º - Vencido o prazo fixado na cláusula anterior, sem que tenha concluído a transação ou recebido sinal, fica sem efeito a autorização para a venda, obrigando-o o Corretor a devolver todos os documentos recebidos e sem que tenha direito a qualquer compensação por despesas a qualquer título, inclusive com anúncios;
Observação: a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes (art. 725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
Observação: iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade (art. 726 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
Observação: se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário (art. 728 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
5º - O preço pelo qual a venda é autorizada é de ........... (por extenso) à vista ou mediante condições previamente fixadas pelo proprietário e por escrito e que serão consideradas como integrantes deste;
6º - O primeiro contratante se obriga a não fazer a venda diretamente ou por intermédio de outrem, durante o prazo fixado neste contrato, sob pena de ter de pagar a comissão como se a transação tivesse sido concluída;
Observação: se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor (art. 727 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
7º - O primeiro contratante pagará ao Corretor a comissão ajustada, mesmo que a venda se faça até 90 (noventa) dias do prazo fixado neste contrato, se a venda for realizada a pessoa apresentada pelo corretor no período contratual;
8º - A comissão ajustada é de ........... % (por extenso) sobre o valor da venda e será paga no ato do recebimento do sinal, que não poderá ser inferior a três vezes o valor da comissão, ou, não havendo sinal, por ocasião da assinatura de promessa ou definitiva da venda;
9º - Se o corretor realizar a venda por preço superior ao fixado neste contrato, terá direito à diferença entre o preço ajustado e o obtido, ficando o proprietário dispensado de lhe pagar a comissão prevista, se essa diferença for superior à 10% (dez por cento) do valor inicialmente estabelecido;
10º - Correrão por conta do corretor todas as despesas para a promoção da venda, inclusive com anúncios.
E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
............ .......... de ....................... de .......
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Testemunhas:
1ª - ............................................
2ª - .............................................