CONTRATO PARA CORRETAGEM DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular de mediação ou corretagem, de um lado ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), e de outro lado ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), profissão corretor, sindicalizado, CRECI n.º ..........., estabelecido à Rua ........... n.º .........., na cidade de ..........., Estado de ..........., têm, entre si, como justo e contratado o seguinte
Observação: o corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência (art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
1º - O primeiro, acima nomeado, contrata o segundo, na qualidade de corretor (ou corretora) de imóveis, para levar ao proprietário do imóvel sito à Rua ........... n.º ..........., nesta mesma cidade, a oferta de compra, válida por 7 (sete) dias, a contar desta data, para a referida propriedade, pelo valor de R$ ........... (transcrever por extenso), nas seguintes condições de pagamento: (descrever detalhadamente as condições propostas para a aquisição do imóvel (ou a forma de pagamento poderá constar de uma cláusula, como a seguinte:)
Observação: pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas (art. 722 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
2º - Sendo aceita a oferta, o CONTRATANTE pagará incontinente o sinal de ........... (valor por extenso) e o restante nas seguintes condições de pagamento, relativas ao saldo e inclusive se for por financiamento do sistema financeiro citar: financiados por qualquer órgão do Sistema Financeiro da Habitação).
3º - No caso do CONTRATANTE vir a desistir ou arrepender-se da proposta que faz no item 1º deste instrumento, dentro do prazo ali estipulado, ficará obrigado a pagar ao corretor (ou firma de corretagem) CONTRATADO, a título de remuneração por seus serviços, a quantia de R$ ........... (transcrever por extenso) ou seja, ...........% (........... por cento) sobre o valor da transação.
A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.
Observação: a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes (art. 725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
Observação: iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade (art. 726 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
Observação: se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor (art. 727 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
Observação: se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário (art. 728 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).
4º - Para garantia da presente proposta, o CONTRATANTE encaminha a importância de ........... (transcrever por extenso), através do cheque n.º ............., emitido contra o Banco ..........., pagável nesta praça, sob a responsabilidade corretor (ou firma de corretagem) CONTRATADO, ficando certo e ajustado que, se o proprietário não aceitar a proposta contida neste instrumento, o corretor (ou firma de corretagem) devolverá pura e simplesmente a importância que lhe é dada como garantia.
5º - O corretor (ou firma de corretagem) CONTRATADO prestará seus serviços profissionais com zelo e solicitude, observando sempre o "Regulamento das Transações Imobiliárias", aprovado pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de ...........
E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
............, ........... de ........... de ............
.............................................
.............................................
Testemunhas:
1ª - .............................................
2ª - .............................................